O que esta política abrange
Esta política explica o uso de informações no CPF Direto, em cpfdireto.com. O painel permite criar uma conta, gerar uma chave de API, realizar consultas e acompanhar o saldo de créditos.
Os dados de conta e de cobrança são utilizados para prestar o serviço contratado, administrar pagamentos, atender solicitações e proteger o acesso. Dados cadastrais consultados exigem uma finalidade e uma base legal próprias para a operação de quem consulta.
Canal de privacidade: [email protected].
Dados utilizados
Para sua conta, armazenamos nome, empresa (quando informada), e-mail, uma representação protegida da senha, plano, saldo e registros de uso. As chaves de API e os tokens de sessão são armazenados como hashes; a chave completa aparece somente ao ser criada.
A prévia na página inicial funciona no navegador. No painel e na API, o CPF informado é enviado ao nosso servidor para validar o número e procurar o registro na base disponível. O resultado não comprova a situação fiscal do documento.
O histórico de cada conta contém o CPF parcialmente mascarado, o resultado, o tipo e o horário da consulta. Não guarda nomes ou o CPF completo. O histórico e os contadores de uso estão associados à conta para permitir sua consulta e o controle de créditos. Os arquivos exportados são salvos no seu dispositivo por sua escolha.
Mascaramento e criptografia não são anonimização. O acesso aos resultados exige uma conta autenticada e respeita seus limites de uso.
Acesso administrativo
Administradores autorizados podem consultar os dados de conta, planos, consumo, movimentações de créditos, situação das chaves de API e histórico mascarado para administrar o serviço. As chaves completas e senhas não são exibidas. Alterações administrativas de plano e saldo registram o responsável, o horário e o motivo em uma trilha de auditoria.
Apagar o histórico pessoal não exclui os contadores de consumo ou os registros administrativos de alteração de saldo.
Armazenamento, anonimização e LGPD
O armazenamento utiliza controles de acesso, criptografia dos registros cadastrais e separação entre a base consultada e as contas. O tratamento de dados deve observar finalidade, necessidade, segurança e transparência.
A base cadastral é mantida separada das contas de usuários, com registros criptografados e identificadores de busca protegidos. Os registros cadastrais não têm uma associação direta ao usuário que os consultou. O histórico operacional mascarado descrito acima permanece individual por conta.
Criptografia, hashes e mascaramento reduzem a exposição, mas não tornam automaticamente os dados anônimos. Dados cadastrais continuam sendo dados pessoais. Evite copiar resultados além do necessário e controle o acesso às exportações realizadas pela sua equipe.
Os dados da conta são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço. O histórico pode ser apagado pelo usuário. Registros financeiros e de segurança podem ser preservados quando necessários ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de abuso ou ao exercício de direitos, com acesso restrito.
Compartilhamento de dados
A busca cadastral acontece na base disponível no CPF Direto; os documentos consultados não são encaminhados à Stripe. A infraestrutura de hospedagem processa os dados necessários para servir a aplicação, armazenar informações e proteger o acesso.
Nos pagamentos, a Stripe recebe dados de cobrança e pagamento, como e-mail e informações inseridas no checkout. Número completo do cartão e código de segurança são enviados diretamente à Stripe, sem passar pelo servidor do CPF Direto. Podemos armazenar identificadores da transação, valores, status e vínculos da assinatura para administrar o plano. O processamento pelo fornecedor pode ocorrer no exterior, conforme seus contratos e os mecanismos aplicáveis de proteção de dados.
Seus direitos
Nos casos previstos na LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. Esses direitos dependem das condições e exceções aplicáveis a cada tratamento.
O controle acima permite apagar seu histórico de consultas. Para excluir sua conta, acesse Minha conta e confirme com sua senha. A exclusão remove o cadastro, as sessões, as chaves e o histórico. Uma assinatura ativa precisa encerrar, e pagamentos pendentes precisam ser resolvidos antes da exclusão. Referências de pagamentos e valores são preservados no registro financeiro sem os dados de perfil; a Stripe mantém seus próprios registros conforme suas obrigações. Para solicitar acesso, correção ou esclarecimentos sobre dados cadastrais, utilize o canal de privacidade. Podemos solicitar informações proporcionais para verificar a identidade do solicitante e proteger dados de terceiros.